AREsp 2767493 - ACORDAO

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O Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a ocorrência de grupo econômico e responsabilização da agravante com base em elementos de convicção constantes dos autos; como qualquer modificação demandaria reexame de prova, o agravo em recurso especial foi conhecido parcialmente e, no mérito, negado provimento em razão da vedação imposta pela Súmula 7 do STJ e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: COLLINS 21 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ilegitimidade Passiva, Formação De Grupo Econômico, Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ilegitimidade Passiva Formação De Grupo Econômico Súmula 7 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

COLLINS 21 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência ou omissão quanto à inexistência de vínculo societário entre empresas
  2. 2 Reconhecimento de grupo econômico e responsabilização solidária
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório perante o STJ (incidência da Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a ocorrência de grupo econômico e responsabilização da agravante com base em elementos de convicção constantes dos autos; como qualquer modificação demandaria reexame de prova, o agravo em recurso especial foi conhecido parcialmente e, no mérito, negado provimento em razão da vedação imposta pela Súmula 7 do STJ e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial