AREsp 2936568 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões (não houve omissão quanto às questões suscitadas), entendeu que, sendo microempresa unipessoal, pessoa física e jurídica se confundem e não restou demonstrada a confusão patrimonial ou...

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Parties
Agravante: CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA; Polo Passivo Da Ação Principal: MARIANA PIASENTIN RODRIGUES ME; Empresa Citada (alegada Sucessão Irregular): Maria do Socorro Dantas Piasentin ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sucessão Irregular De Empresa, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sucessão Irregular De Empresa Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA

Agravante

MARIANA PIASENTIN RODRIGUES ME

Polo Passivo Da Ação Principal

Maria do Socorro Dantas Piasentin ME

Empresa Citada (alegada Sucessão Irregular)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, §1º, incisos II, III e IV, e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Caracterização da sucessão irregular de empresa e desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Necessidade de indicação do dispositivo legal para configurar dissídio jurisprudencial (alínea c)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões (não houve omissão quanto às questões suscitadas), entendeu que, sendo microempresa unipessoal, pessoa física e jurídica se confundem e não restou demonstrada a confusão patrimonial ou grupo econômico apenas por coincidência de telefone/e-mail, e a agravante também não indicou o dispositivo legal cuja interpretação divergente justificasse recurso especial, incorrendo no óbice da Súmula 284 do STF; por isso, manteve-se a decisão de não admitir o recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto
  • Não se conhece do recurso especial