AREsp 2896304 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não se verificando omissão ou obscuridade, o incidente de desconsideração suspende o processo apenas até a decisão de primeiro grau, e o agravo em recurso especial não tem efeito suspensivo, nos termos da jurisprudência e da Súmula n. 83 do STJ.

Parties
Agravante: 4 Participações LTDA. e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Penhora, Efeito Suspensivo
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Penhora Efeito Suspensivo

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Parties

4 Participações LTDA. e outras

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão e obscuridade do acórdão conforme arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo até decisão final
  3. 3 Se o agravo em recurso especial possui efeito suspensivo (incidência da Súmula n. 83)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não se verificando omissão ou obscuridade, o incidente de desconsideração suspende o processo apenas até a decisão de primeiro grau, e o agravo em recurso especial não tem efeito suspensivo, nos termos da jurisprudência e da Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.