AREsp 2599024 - DECISAO

AREsp 2599024 - DECISAO

O Tribunal afastou a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, por entender que o acórdão de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões centrais; analisou o conjunto probatório e concluiu pela ausência de utilização fraudulenta da pessoa jurídica para frustração da execução, observando que a integralização do capital social ocorreu antes da emissão do título e do inadimplemento, não se demonstrando desvio de finalidade ou confusão patrimonial exigidos pelo art. 50 do CC; assim, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Executado: Arno Alfredo Kopereck; Terceiro Incluído No Polo Passivo: Agropecuária Leonense Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj (reexame De Provas)
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj (reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Agravante

Arno Alfredo Kopereck

Executado

Agropecuária Leonense Ltda

Terceiro Incluído No Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Se houve violação do art. 50 do CC (desvio de finalidade e confusão patrimonial)
  3. 3 Se o recurso especial exige reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, por entender que o acórdão de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões centrais; analisou o conjunto probatório e concluiu pela ausência de utilização fraudulenta da pessoa jurídica para frustração da execução, observando que a integralização do capital social ocorreu antes da emissão do título e do inadimplemento, não se demonstrando desvio de finalidade ou confusão patrimonial exigidos pelo art. 50 do CC; assim, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.