AREsp 2919491 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, na cognição sumária exigida para o incidente de desconsideração, não foram demonstrados indícios de abuso da personalidade jurídica ou de insolvência dos devedores; registrou-se ainda a ausência de tentativa de localização de bens, de modo que não se justificava redirecionamento da execução a terceiros ou sócios com base no art. 50 do Código Civil.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial; recurso especial negado.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Citação De Executados, Teoria Maior E Teoria Menor Da Desconsideração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial Citação De Executados +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Necessidade de comprovação de abuso de direito ou insolvência para desconsideração
  3. 3 Relevância da citação prévia dos executados no incidente de desconsideração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, na cognição sumária exigida para o incidente de desconsideração, não foram demonstrados indícios de abuso da personalidade jurídica ou de insolvência dos devedores; registrou-se ainda a ausência de tentativa de localização de bens, de modo que não se justificava redirecionamento da execução a terceiros ou sócios com base no art. 50 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial; recurso especial negado.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Conhecer do agravo.