AREsp 2879260 - DECISAO

AREsp 2879260 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e, por ser decisão que envolve tutela liminar/antecipada, aplica-se a Súmula...

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Parties
Agravante: ZAFIR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A; Agravante: SKIPTON S/A; Agravante: AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: INCORPORADORA DE SHOPPING CENTER ARAGUAINA LTDA.; Agravante: FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: M P S C ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA.; Agravante: MGF PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.; Agravante: CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA; Agravante: ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA; Agravante: GLOGERLEY AMASHTA; Agravante: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA; Agravante: JÚLIO CÉSAR ALGERI; Agravante: MIRIAN LURDES PACHTMANN; Agravante: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Autor: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Tutela De Urgência, Arresto Cautelar, Fundamentação Judicial, Súmulas Vinculantes E Orientadoras
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tutela De Urgência Arresto Cautelar Fundamentação Judicial Súmulas Vinculantes E Orientadoras

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Parties

ZAFIR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

SKIPTON S/A

Agravante

AMSTAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

INCORPORADORA DE SHOPPING CENTER ARAGUAINA LTDA.

Agravante

FNG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

M P S C ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA.

Agravante

MGF PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

Agravante

CARLOS GUILHERME FRANCO AMASHTA

Agravante

ANA KAROLINA FRANCO AMASHTA

Agravante

GLOGERLEY AMASHTA

Agravante

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA

Agravante

JÚLIO CÉSAR ALGERI

Agravante

MIRIAN LURDES PACHTMANN

Agravante

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Aplicação dos arts. 300 e 301 do CPC (requisitos para tutela de urgência)
  3. 3 Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); e, por ser decisão que envolve tutela liminar/antecipada, aplica-se a Súmula 568/STJ, impedindo o provimento do recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial