AREsp 2885844 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal estadual apreciou as questões suscitadas sem omissão, concluiu que a Park Village é associação sem fins lucrativos sem vínculo empresarial ou integração em grupo econômico com os executados (mero fato de coincidência de pessoas nos quadros sociais não bastando para desconsideração), reconheceu vícios procedimentais na desconsideração mas analisou o mérito e aplicou os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; ainda majorou em 10% os honorários em favor da parte recorrida nos termos do art.85, §11 do CPC/15.

Parties
Embargante/agravante: Sociedade Park Village; Executada Original: CR Jundiaí; Executada/empresa Mencionada: CONCIMA; Executado/sócio: Filipe Itiberê Ribeiro da Silva; Empresa Agravante Em Agravo De Instrumento: CYRELA; Empresa Excluída Do Polo Passivo: Nova Zelândia Empreendimentos Imobiliários; Empresa Mencionada: FH 10 Empreendimentos Imobiliários; Empresa Mencionada: GLB Jundiaí; Empresa Mencionada: GLB Plaza Espanha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial, Com Análise Do Recurso Especial Nos Autos Originários
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Terceiro, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Grupo Econômico, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Terceiro Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Grupo Econômico Justiça Gratuita +2 more

Case Brief

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Parties

Sociedade Park Village

Embargante/agravante

CR Jundiaí

Executada Original

CONCIMA

Executada/empresa Mencionada

Filipe Itiberê Ribeiro da Silva

Executado/sócio

CYRELA

Empresa Agravante Em Agravo De Instrumento

Nova Zelândia Empreendimentos Imobiliários

Empresa Excluída Do Polo Passivo

FH 10 Empreendimentos Imobiliários

Empresa Mencionada

GLB Jundiaí

Empresa Mencionada

GLB Plaza Espanha

Empresa Mencionada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial, Com Análise Do Recurso Especial Nos Autos Originários

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de terceiro vs. impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Validade da inclusão de associação sem fins lucrativos no polo passivo por desconsideração inversa
  3. 3 Existência de grupo econômico e vínculo empresarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal estadual apreciou as questões suscitadas sem omissão, concluiu que a Park Village é associação sem fins lucrativos sem vínculo empresarial ou integração em grupo econômico com os executados (mero fato de coincidência de pessoas nos quadros sociais não bastando para desconsideração), reconheceu vícios procedimentais na desconsideração mas analisou o mérito e aplicou os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; ainda majorou em 10% os honorários em favor da parte recorrida nos termos do art.85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majo­rar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.