AREsp 2837195 - ACORDAO

AREsp 2837195 - ACORDAO

O Tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas constantes dos autos, que os administradores praticaram conduta fraudulenta e esvaziamento patrimonial em favor dos sócios e de outras empresas relacionadas; a reforma desse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: BTF PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Abuso Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Abuso Da Personalidade Jurídica

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BTF PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial aptos a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se a existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto probatório em recurso especial diante da matéria de desconsideração

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas constantes dos autos, que os administradores praticaram conduta fraudulenta e esvaziamento patrimonial em favor dos sócios e de outras empresas relacionadas; a reforma desse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, devendo-se, assim, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.