AREsp 2927707 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão, pois o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, e que reconhecer confusão patrimonial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: NORMANDI ANTONIO PARIZZOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado: Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Formação De Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Omissão, Reexame De Provas (súmula Nº 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Formação De Grupo Econômico Confusão Patrimonial Omissão Reexame De Provas (súmula Nº 7/stj)

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Parties

NORMANDI ANTONIO PARIZZOTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado: Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Aplicação do art. 50 do Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica)
  3. 3 Caracterização de formação de grupo econômico e confusão patrimonial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, pois o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, e que reconhecer confusão patrimonial exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento.
  • Sem honorários recursais.