AREsp 2890816 - DECISAO

AREsp 2890816 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque as matérias suscetíveis de infirmar a decisão recorrida demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo o Tribunal de origem hábil a reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica com base na ausência de comprovação da integralização do capital social, na inexistência de conta bancária e na transferência de ativos, configurando confusão patrimonial.

Parties
Agravante: OVIDIO ZANON; Executada: empresa executada; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo; Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
A insurgência não merece prosperar; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ônus Da Prova, Valoração De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ônus Da Prova Valoração De Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OVIDIO ZANON

Agravante

empresa executada

Executada

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo; Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição e erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Se a ausência de integralização do capital social, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Valoração das provas quanto à confusão patrimonial (ausência de conta bancária, transferência de ativos, declaração de faturamento)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque as matérias suscetíveis de infirmar a decisão recorrida demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo o Tribunal de origem hábil a reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica com base na ausência de comprovação da integralização do capital social, na inexistência de conta bancária e na transferência de ativos, configurando confusão patrimonial.

Court Disposition

A insurgência não merece prosperar; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial