REsp 2204255 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a alegação de simulação na retirada da sócia Fortunee (questão suscitada nos embargos de declaração), cassou-se o acórdão impugnado, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Agravante: COMPA IA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A; Agravado: ED FORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença; Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; decisão de fls. 229-231 (e-STJ) tornada sem efeito; autos remetidos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre os argumentos dos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 CPC, Art. 50 Código Civil
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

COMPA IA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A

Agravante

ED FORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença; Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegada simulação na retirada da sócia Fortunee e seu caráter de desvio de finalidade
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à obrigação de manifestação expressa sobre questões suscitadas
  3. 3 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 do Código Civil

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a alegação de simulação na retirada da sócia Fortunee (questão suscitada nos embargos de declaração), cassou-se o acórdão impugnado, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; decisão de fls. 229-231 (e-STJ) tornada sem efeito; autos remetidos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre os argumentos dos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 229-231 (e-STJ).
  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.