AREsp 2906258 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais sem omissão ou contradição, a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica dependeria...

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Parties
Agravante: GAMA FORTE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução Honorários De Sucumbência Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj

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Parties

GAMA FORTE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão e contradição (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais sem omissão ou contradição, a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica dependeria de reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e parte das questões estava em conformidade com jurisprudência repetitiva (art. 1.030, I, "b", CPC e Tema 410/STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência de fls. 221-222, e-STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial