AREsp 2907575 - ACORDAO

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Parties
Agravante: VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  2. 2 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 CPC/2015)
  3. 3 Formação de grupo econômico e confusão patrimonial