AREsp 2892605 - ACORDAO

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O acolhimento do recurso exigiria o reexame do acervo fático-probatório quanto à existência de confusão patrimonial, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA; Agravante: Quadra Administração e Desenvolvimento Empresarial Ltda.; Executada: Itapostes Indústria de Postes e Artefatos de Concreto Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao recurso
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Art. 50 Do Código Civil
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Art. 50 Do Código Civil

Case Brief

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Parties

COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Agravante

Quadra Administração e Desenvolvimento Empresarial Ltda.

Agravante

Itapostes Indústria de Postes e Artefatos de Concreto Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 É cabível a revisão, em recurso especial, da decisão que reconheceu confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica?
  2. 2 A parte agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada?

Ratio Decidendi

O acolhimento do recurso exigiria o reexame do acervo fático-probatório quanto à existência de confusão patrimonial, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao recurso