AREsp 2937493 - DECISAO

AREsp 2937493 - DECISAO

Houve omissões relevantes no acórdão do Tribunal de origem quanto à identificação das partes em cada transação, à natureza das operações (gratuitas ou onerosas) e à prova dos pagamentos, à caracterização do grupo econômico e à demonstração dos requisitos para alcançar a empresa do mesmo grupo e seus sócios; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestações expressas sobre pontos específicos antes de manter a desconsideração da personalidade jurídica.

Parties
Agravante: Beatriz Helena Martins Gonçalves de Carvalho; Ocupante Do Polo Passivo Do Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica: Largo do Rosário Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Executada: Barbosa e Marques S. A.; Devedor Solidário: Humberto Esteves Marques; Devedor Solidário: Luiz Fernando Esteves Martins; Requerida: Maria Helena Esteves Martins; Requerida: Eneida Esteves Martins Latham; Requerido: Heladio José Esteves Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica) E Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 149-150; conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação sobre pontos específicos.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Responsabilidade De Sócios, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Responsabilidade De Sócios Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento +1 more

Case Brief

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Parties

Beatriz Helena Martins Gonçalves de Carvalho

Agravante

Largo do Rosário Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Ocupante Do Polo Passivo Do Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Barbosa e Marques S. A.

Executada

Humberto Esteves Marques

Devedor Solidário

Luiz Fernando Esteves Martins

Devedor Solidário

Maria Helena Esteves Martins

Requerida

Eneida Esteves Martins Latham

Requerida

Heladio José Esteves Martins

Requerido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica) E Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  2. 2 Natureza das transmissões imobiliárias (doação ou compra e venda) e comprovação de pagamento
  3. 3 Configuração de grupo econômico entre empresas envolvidas

Ratio Decidendi

Houve omissões relevantes no acórdão do Tribunal de origem quanto à identificação das partes em cada transação, à natureza das operações (gratuitas ou onerosas) e à prova dos pagamentos, à caracterização do grupo econômico e à demonstração dos requisitos para alcançar a empresa do mesmo grupo e seus sócios; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestações expressas sobre pontos específicos antes de manter a desconsideração da personalidade jurídica.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 149-150; conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação sobre pontos específicos.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 149-150
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial