AREsp 2909196 - DECISAO

AREsp 2909196 - DECISAO

Concluiu-se que houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da condição de credor do recorrente ao tempo do alegado esvaziamento patrimonial; por ser omissão relevante e não sendo possível ao STJ proceder à análise fático-probatória, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Parties
Recorrente: recorrente; Agravada: agravada; Agravado: agravado; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Incidente De Desconsideração Inversa
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Recurso Especial Incidente De Desconsideração Inversa

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

agravada

Agravada

agravado

Agravado

executado

Executado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à análise da condição de credor ao tempo do alegado esvaziamento patrimonial
  2. 2 Limites do reexame fático-probatório pelo STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da condição de credor do recorrente ao tempo do alegado esvaziamento patrimonial; por ser omissão relevante e não sendo possível ao STJ proceder à análise fático-probatória, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao agravo