AREsp 2980450 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque sua apreciação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; na cognição sumária, a desconsideração da personalidade jurídica foi corretamente admitida com fundamento no §5º do art. 28 do CDC e também com possíveis achados à luz do...

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Parties
Agravante: GRAN VIVER URBANISMO S/A; Autor: Alexandre de Souza Cardoso; Executada: Gran Royalle Nova Serrana Empreendimentos Imobiliarios S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecido Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Reexame De Fatos E Provas, Cumprimento De Sentença, Grupo Econômico
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Reexame De Fatos E Provas Cumprimento De Sentença Grupo Econômico

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Parties

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Agravante

Alexandre de Souza Cardoso

Autor

Gran Royalle Nova Serrana Empreendimentos Imobiliarios S.A.

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecido Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Aplicabilidade do §5º do art. 28 do CDC em relação consumerista
  3. 3 Aplicabilidade do art. 50 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque sua apreciação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; na cognição sumária, a desconsideração da personalidade jurídica foi corretamente admitida com fundamento no §5º do art. 28 do CDC e também com possíveis achados à luz do art. 50 do CC, em razão do controle societário e da identificação de obstáculo à satisfação do crédito.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial