REsp 2086803 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações requereriam o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal de origem fundamentadamente considerou suficientes as provas produzidas, aplicando a jurisprudência que admite indeferimento de dilação probatória sem cerceamento de defesa (Súmula 83) e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica diante de grupo econômico e confusão patrimonial (art. 50 CC e precedentes do STJ).

Parties
Agravante: OVER COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS; Executada: Over Consultores Associados Ltda.; Executado: Átila Reys Silva; Agravante: Paloma de Souza Reys; Agravante: Pedro de Souza Reys; Ré: Transição Assessoria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Desprovido (quarta Turma, Sessão Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Citação Por Edital, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Decisão Surpresa Citação Por Edital Grupo Econômico Confusão Patrimonial +2 more

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Parties

OVER COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS

Agravante

Over Consultores Associados Ltda.

Executada

Átila Reys Silva

Executado

Paloma de Souza Reys

Agravante

Pedro de Souza Reys

Agravante

Transição Assessoria

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Desprovido (quarta Turma, Sessão Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de dilação probatória e cerceamento de defesa
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (grupo econômico e confusão patrimonial)
  3. 3 Validade da citação por edital e nulidade alegada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações requereriam o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque o tribunal de origem fundamentadamente considerou suficientes as provas produzidas, aplicando a jurisprudência que admite indeferimento de dilação probatória sem cerceamento de defesa (Súmula 83) e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica diante de grupo econômico e confusão patrimonial (art. 50 CC e precedentes do STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator