AREsp 2403305 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as provas e concluiu pela presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; reformar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Executada: Chambord Assessoria Empresarial Limitada; Agravante: Margarida Mormillo Ondei; Parte Interessada: Vicenzo Ondei
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Ação De Cobrança, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Chambord Assessoria Empresarial Limitada
Executada
Margarida Mormillo Ondei
Agravante
Vicenzo Ondei
Parte Interessada
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica
- 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas no recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as provas e concluiu pela presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; reformar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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