AREsp 2861288 - ACORDAO

AREsp 2861288 - ACORDAO

O Tribunal verificou que o acórdão estadual demonstrou indícios suficientes de confusão patrimonial e existência de grupo econômico nos autos, estando em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ; aplicou-se a Súmula 83/STJ e, assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente (agravante): CMS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.; Recorrente (agravante): FLORENÇA VEÍCULOS S/A; Recorrente (agravante): MOTOS NEW COMERCIO DE MOTOCICLETA LTDA.; Recorrida (agravada): YAMAPAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Art. 50 Do Código Civil, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Art. 50 Do Código Civil Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CMS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Recorrente (agravante)

FLORENÇA VEÍCULOS S/A

Recorrente (agravante)

MOTOS NEW COMERCIO DE MOTOCICLETA LTDA.

Recorrente (agravante)

YAMAPAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.

Recorrida (agravada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial quando a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão estadual demonstrou indícios suficientes de confusão patrimonial e existência de grupo econômico nos autos, estando em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ; aplicou-se a Súmula 83/STJ e, assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial
  • Agravo interno desprovido