AREsp 2890816 - DECISAO

AREsp 2890816 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou a alegada omissão e fundamentou o entendimento de que o Tribunal de origem, com base em elementos fáticos (ausência de conta bancária, falta de integralização do capital social e transferência de ativos ao sócio), corretamente reconheceu a confusão patrimonial; acolher o alegado pelos embargantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em embargos de declaração e em recurso especial.

Parties
Embargante: OVIDIO ZANON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Omissão E Contradição Em Decisões Judiciais
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Reexame Do Acervo Fático Probatório Omissão E Contradição Em Decisões Judiciais

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Parties

OVIDIO ZANON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento restrito dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em embargos de declaração e recurso especial
  3. 3 Presunção de confusão patrimonial baseada em ausência de conta bancária e falta de integralização do capital social

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou a alegada omissão e fundamentou o entendimento de que o Tribunal de origem, com base em elementos fáticos (ausência de conta bancária, falta de integralização do capital social e transferência de ativos ao sócio), corretamente reconheceu a confusão patrimonial; acolher o alegado pelos embargantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em embargos de declaração e em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.