REsp 2226871 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de Justiça concluiu, com base nas provas, que não foram demonstrados os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.; Recorrido: CASA DO IMÓVEL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrido: JOE YAQUB KHZOUZ; Recorrido: BKO PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Recorrente

CASA DO IMÓVEL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrido

JOE YAQUB KHZOUZ

Recorrido

BKO PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório via recurso especial, diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça concluiu, com base nas provas, que não foram demonstrados os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Prevenir que a interposição de recurso contra este acórdão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.