AREsp 2991463 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de demonstração cumulativa de confusão patrimonial e desvio de finalidade exigidos pelo art. 50 do Código Civil, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravada: Taiwer Indústria e Comércio de Peças e Serviços Ltda. - EPP; Sócio: Valter
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Taiwer Indústria e Comércio de Peças e Serviços Ltda. - EPP

Agravada

Valter

Sócio

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade do art. 50 do Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica)
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de demonstração cumulativa de confusão patrimonial e desvio de finalidade exigidos pelo art. 50 do Código Civil, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.