AREsp 3013007 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria a desconstituição das conclusões do acórdão recorrido mediante reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada nesta instância pelo entendimento consagrado na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA; Recorrida/empresa Demandada: TT OFF ROAD; Primeiro Recorrido/sócio Responsabilizado: Marcelo; Ex Sócia/terceira Recorrida: Tatiana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Súmula 7 Do STJ, Teoria Menor Do Art. 28 Do CDC, Legitimação Passiva De Ex Sócio
Processual Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Súmula 7 Do STJ Teoria Menor Do Art. 28 Do CDC Legitimação Passiva De Ex Sócio

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Parties

CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA

Recorrente/agravante

TT OFF ROAD

Recorrida/empresa Demandada

Marcelo

Primeiro Recorrido/sócio Responsabilizado

Tatiana

Ex Sócia/terceira Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de responsabilização de ex-sócio em cumprimento de sentença após retirada societária
  2. 2 Aplicabilidade do art. 28, §5º, do CDC (teoria menor)
  3. 3 Limites do reexame fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria a desconstituição das conclusões do acórdão recorrido mediante reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada nesta instância pelo entendimento consagrado na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial.