REsp 2229889 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se configurou negativa de prestação jurisdicional e o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu que não houve prova suficiente de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e...

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Parties
Recorrente: CLY ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA (CLY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj

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Parties

CLY ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA (CLY)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  3. 3 Prova do abuso da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se configurou negativa de prestação jurisdicional e o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu que não houve prova suficiente de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Prevenir sobre possível condenação nas cominações do art. 1.026, § 2º, do CPC caso o recurso seja declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente