AREsp 2955043 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fato determinante — que os recorrentes eram sócios na data do negócio que originou a obrigação — e, assim, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: EDUARDO TENÓRIO DE ARAUJO; Recorrente: GISELE MAGALHÃES VALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva De Sócio Retirante, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Legitimidade Passiva De Sócio Retirante Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

EDUARDO TENÓRIO DE ARAUJO

Recorrente

GISELE MAGALHÃES VALDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 485, VI, do CPC (alegada ilegitimidade passiva)
  2. 2 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica perante ex-sócios retirantes
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fato determinante — que os recorrentes eram sócios na data do negócio que originou a obrigação — e, assim, a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial desprovido