AREsp 2495532 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões relativas à desconsideração da personalidade jurídica e à rejeição da exceção de pré-executividade envolvem matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), e porque o agravo relativo ao incidente não foi recebido com efeito suspensivo, permitindo o prosseguimento da execução.

Parties
Agravante: Gilberto Wallzen Costa; Agravante: Pedro Leovaldo da Costa; Exequente: Condomínio Edifício Primavera; Empresa Executada: Elos Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Conhecido Para Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Exceção De Pré Executividade, Cumprimento De Sentença, Súmula 7 Do STJ, Súmula 5 Do STJ
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Exceção De Pré Executividade Cumprimento De Sentença Súmula 7 Do STJ Súmula 5 Do STJ

Case Brief

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Parties

Gilberto Wallzen Costa

Agravante

Pedro Leovaldo da Costa

Agravante

Condomínio Edifício Primavera

Exequente

Elos Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda.

Empresa Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Conhecido Para Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a execução pode prosseguir antes do trânsito em julgado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se a inclusão dos sócios no polo passivo atendeu aos requisitos do art. 50 do Código Civil (dolo, desvio de finalidade ou confusão patrimonial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões relativas à desconsideração da personalidade jurídica e à rejeição da exceção de pré-executividade envolvem matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), e porque o agravo relativo ao incidente não foi recebido com efeito suspensivo, permitindo o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial