AREsp 2977280 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a impugnação das conclusões do Tribunal de origem acerca da responsabilidade solidária demandaria reexame do contexto fático-probatório e das provas que indicaram confusão patrimonial e identidade de comando, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a...

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Parties
Agravante: MALHAS CADORE INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Agravo Interno Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade Solidária, Representação Comercial, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade Solidária Representação Comercial Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MALHAS CADORE INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Agravo Interno Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Configuração da responsabilidade solidária por confusão patrimonial e grupo econômico
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 50 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a impugnação das conclusões do Tribunal de origem acerca da responsabilidade solidária demandaria reexame do contexto fático-probatório e das provas que indicaram confusão patrimonial e identidade de comando, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial