AREsp 3029305 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, considerando que o acórdão estadual examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), que a desconstituição das conclusões implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não se submete a prazo prescricional nos termos da Súmula 83, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ARI EDISON LONGONI e outra; Recorrida: NARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
AgravO conhecido; Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Confusão Patrimonial, Prescrição, Vício De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Agravo De Instrumento
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Confusão Patrimonial Prescrição Vício De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ARI EDISON LONGONI e outra

Recorrente

NARA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de vício de prestação jurisdicional (omissão quanto a provas)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no STJ (Súmula 7)
  3. 3 Incidência de prescrição sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, considerando que o acórdão estadual examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), que a desconstituição das conclusões implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não se submete a prazo prescricional nos termos da Súmula 83, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido; Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial