AREsp 2651150 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma suficiente, reconhecendo que a obrigação surgiu quando o recorrente ainda era sócio e que houve abuso de direito (desvio de finalidade) justificando a desconsideração; a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria...

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Parties
Agravante: ALEXANDRE LEME PEREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Desprovido)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade Do Ex Sócio, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.032 Do Código Civil, Art. 50 Do Código Civil, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 284 Do STF (aplicada Por Analogia)
Direito Privado Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade Do Ex Sócio Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 1.032 Do Código Civil Art. 50 Do Código Civil +3 more

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Parties

ALEXANDRE LEME PEREIRA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão quanto ao ato concreto de abuso que justificou a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se incide o art. 1.032 do Código Civil para afastar a responsabilidade do ex-sócio por retirada averbada mais de dois anos antes
  3. 3 Se houve violação do art. 50 do Código Civil diante da alegada ausência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma suficiente, reconhecendo que a obrigação surgiu quando o recorrente ainda era sócio e que houve abuso de direito (desvio de finalidade) justificando a desconsideração; a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e as razões do recurso, dissociadas de fundamento autônomo do acórdão, atraem por analogia a Súmula n. 284 do STF; ademais, a solução do acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83 do STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, por inexistência de fixação prévia na origem.