AREsp 3012991 - DECISAO

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O acórdão de origem apreciou documentos e elementos fático-probatórios (fichas cadastrais, alterações societárias e sobreposição de sócios) que demonstraram confusão patrimonial e formação de grupo econômico, autorizando a inclusão de empresas e sócios no polo passivo; afastar tal conclusão exigiria revolver o...

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Parties
Agravante: PRODUTOS TEXTEIS SÃO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI; Executada: Produtos Têxteis Sabie Ltda, CNPJ 05.124.950/0001-41; Incluída No Polo Passivo Da Execução: Claudia Caetano dos Santos; Incluído No Polo Passivo Da Execução: André Mancini; Incluído No Polo Passivo Da Execução: Gilberto Sabie; Incluído No Polo Passivo Da Execução: Espólio de José Sabie Júnior; Incluídos No Polo Passivo Da Execução: Herdeiros de Roberto Sabie; Pessoa Jurídica Incluída No Polo Passivo Da Execução: Comércio de Roupas e Tecidos Mancini & Caetano Ltda EPP; Pessoa Jurídica Incluída No Polo Passivo Da Execução: Sabimo Confecções Ltda EPP; Pessoa Jurídica Incluída No Polo Passivo Da Execução: Sabtex Industria e Comercio Ltda; Citada No Recurso E Não Incluída Por Ausência De Provas: Prime Fabricação e Comércio de Artefatos Texteis Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo e julgou prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Grupo Econômico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Grupo Econômico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

PRODUTOS TEXTEIS SÃO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Agravante

Produtos Têxteis Sabie Ltda, CNPJ 05.124.950/0001-41

Executada

Claudia Caetano dos Santos

Incluída No Polo Passivo Da Execução

André Mancini

Incluído No Polo Passivo Da Execução

Gilberto Sabie

Incluído No Polo Passivo Da Execução

Espólio de José Sabie Júnior

Incluído No Polo Passivo Da Execução

Herdeiros de Roberto Sabie

Incluídos No Polo Passivo Da Execução

Comércio de Roupas e Tecidos Mancini & Caetano Ltda EPP

Pessoa Jurídica Incluída No Polo Passivo Da Execução

Sabimo Confecções Ltda EPP

Pessoa Jurídica Incluída No Polo Passivo Da Execução

Sabtex Industria e Comercio Ltda

Pessoa Jurídica Incluída No Polo Passivo Da Execução

Prime Fabricação e Comércio de Artefatos Texteis Eireli

Citada No Recurso E Não Incluída Por Ausência De Provas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ vedando reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  2. 2 Configuração da desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do CC
  3. 3 Caracterização da confusão patrimonial e formação de grupo econômico

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apreciou documentos e elementos fático-probatórios (fichas cadastrais, alterações societárias e sobreposição de sócios) que demonstraram confusão patrimonial e formação de grupo econômico, autorizando a inclusão de empresas e sócios no polo passivo; afastar tal conclusão exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento e o pedido de efeito suspensivo julgado prejudicado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo e julgou prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao agravo de PRODUTOS TEXTEIS SÃO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
  • Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso