REsp 2229586 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e, com base nas provas, concluiu que não há demonstração concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial nos termos do art. 50 do CC; a modificação do entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7...

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Parties
Coagravado: RICARDO; Coagravado: VANDERLEI; Coagravado: FÁBIO; Sociedade Executada: VEGETAL AGRO; Terceira Pessoa: OSWALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Embargos De Declaração, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Embargos De Declaração Súmulas 7 E 83 Do STJ

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Parties

RICARDO

Coagravado

VANDERLEI

Coagravado

FÁBIO

Coagravado

VEGETAL AGRO

Sociedade Executada

OSWALDO

Terceira Pessoa

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à confissão judicial em outro processo
  2. 2 Aplicabilidade do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e, com base nas provas, concluiu que não há demonstração concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial nos termos do art. 50 do CC; a modificação do entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão configuradora do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.