AREsp 2983784 - DECISAO

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Em razão da afetação do tema à Segunda Seção nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 (Tema nº 1.210) e visando à economia processual, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja proceda novo exame pela instância de origem se houver divergência.

Parties
Agravante: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; Respondente: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsideração da decisão monocrática e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Recurso Especial
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recursos Repetitivos Afetação De Tema Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Agravante

Presidência do STJ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula 182
  3. 3 Necessidade de aguardar julgamento de tema repetitivo afetado à Segunda Seção (Tema nº 1.210) e observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema à Segunda Seção nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 (Tema nº 1.210) e visando à economia processual, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja proceda novo exame pela instância de origem se houver divergência.

Court Disposition

Reconsideração da decisão monocrática e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo proceda-se conforme a conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada.
  • Negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema repetitivo.