AREsp 2981462 - DECISAO

AREsp 2981462 - DECISAO

A decisão manteve o juízo de inadmissibilidade do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, ao analisar detidamente as provas, concluiu pela ocorrência de desvio de finalidade e confusão patrimonial, justificando a desconsideração da personalidade jurídica e o bloqueio de bens; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: SÃO JOSE PARTICIPAÇOES LTDA.; Agravante: CLK DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP; Agravante: ST SOARES TORRES PARTICIPAÇÕES LTDA.; Autor: MARCO AURÉLIO SCHNORR; Ré: GJ INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negativa De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj Reexame De Provas, Responsabilidade Subsidiária, Tutela Provisória De Urgência, Operação Societária De Cisão
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Reexame De Provas Responsabilidade Subsidiária Tutela Provisória De Urgência Operação Societária De Cisão

Case Brief

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Parties

SÃO JOSE PARTICIPAÇOES LTDA.

Agravante

CLK DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP

Agravante

ST SOARES TORRES PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

MARCO AURÉLIO SCHNORR

Autor

GJ INCORPORAÇÕES LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Presença de confusão patrimonial e desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Possibilidade de bloqueio de bens de empresas atribuídas responsabilidade subsidiária em tutela provisória

Ratio Decidendi

A decisão manteve o juízo de inadmissibilidade do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, ao analisar detidamente as provas, concluiu pela ocorrência de desvio de finalidade e confusão patrimonial, justificando a desconsideração da personalidade jurídica e o bloqueio de bens; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 2% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente pelo Tribunal de origem, observada eventual concessão da gratuidade da justiça.