REsp 2173438 - DECISAO

REsp 2173438 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, além de faltar impugnação específica e demonstração objetiva de violação de dispositivos apontados; não foi demonstrado superamento dos óbices de admissibilidade e não há precedente...

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Parties
Recorrente: G R TRIVELATTO INCORPORADORA LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmulas Do STJ E STF, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmulas Do STJ E STF Reexame De Provas Honorários Advocatícios Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

G R TRIVELATTO INCORPORADORA LTDA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos artigos indicados do CPC e do Código Civil quanto à desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se a relação tinha natureza consumerista
  3. 3 Se era possível reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque sua apreciação demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, além de faltar impugnação específica e demonstração objetiva de violação de dispositivos apontados; não foi demonstrado superamento dos óbices de admissibilidade e não há precedente contemporâneo que afaste a necessidade de reanálise fática.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais