REsp 2187451 - DECISAO

REsp 2187451 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e porque a decisão de origem está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula nº 83/STJ; a recorrente não demonstrou precedentes contemporâneos capazes de afastar tais óbices.

Parties
Recorrente: ROSEMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Recurso Especial, Art. 50 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Recurso Especial Art. 50 Do Código Civil

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Parties

ROSEMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA DOMINGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC)
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ por uniformidade jurisprudencial e ausência de precedentes contemporâneos que afastem o óbice

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e porque a decisão de origem está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula nº 83/STJ; a recorrente não demonstrou precedentes contemporâneos capazes de afastar tais óbices.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.