AREsp 3099844 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por haver impugnação dos fundamentos; conhecida a peça, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte e analisou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão. A desconsideração da personalidade jurídica foi corretamente rejeitada por ausência de prova robusta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo insuficientes a mera inexistência de bens, encerramento irregular ou tentativas infrutíferas de localização de bens. Além disso, a majoração de honorários recursais é devida mesmo sem contrarrazões. Destarte, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se...

Parties
Agravante: GLEM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E COMERCIAIS S.A.; Agravada / Executada: LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Embargante / Parte Interessada: LEONARDO ARAÚJO RÊGO; Ex Sócia / Parte Interessada: Maristela Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Reconsiderada Decisão Da Presidência, Conhecido O Agravo Em Recurso Especial E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios Recursais, Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Da Presidência), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Recursais Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Da Presidência) Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLEM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E COMERCIAIS S.A.

Agravante

LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravada / Executada

LEONARDO ARAÚJO RÊGO

Embargante / Parte Interessada

Maristela Duarte

Ex Sócia / Parte Interessada

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Reconsiderada Decisão Da Presidência, Conhecido O Agravo Em Recurso Especial E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 11, 489, 1.022 CPC)
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  3. 3 Majoração de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por haver impugnação dos fundamentos; conhecida a peça, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte e analisou suficientemente as questões essenciais, não havendo omissão. A desconsideração da personalidade jurídica foi corretamente rejeitada por ausência de prova robusta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo insuficientes a mera inexistência de bens, encerramento irregular ou tentativas infrutíferas de localização de bens. Além disso, a majoração de honorários recursais é devida mesmo sem contrarrazões. Destarte, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se...

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão proferida pela Presidência e conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.