AREsp 1754942 - DECISAO

AREsp 1754942 - DECISAO

O acórdão recorrido autorizou a desconsideração pela aplicação da teoria menor com base na insolvência e ausência de bens, mas a jurisprudência consolidada do STJ exige a efetiva demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial (teoria maior) nos termos do art. 50 do CC/02; por isso, houve dissonância com o entendimento desta Corte, aplicando-se a Súmula 568 do STJ, e o recurso especial foi provido para afastar a desconsideração da personalidade jurídica.

Parties
Recorrido: JOSÉ FERNANDO DA SILVA LOPES; Recorrente: IPORANGA BAURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a desconsideração da personalidade jurídica.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior Da Desconsideração, Teoria Menor Da Desconsideração, Insolvência E Ausência De Bens Penhoráveis, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade Recursal (ncpc), Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Da Desconsideração Teoria Menor Da Desconsideração Insolvência E Ausência De Bens Penhoráveis Honorários Sucumbenciais Admissibilidade Recursal (ncpc) +1 more

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Parties

JOSÉ FERNANDO DA SILVA LOPES

Recorrido

IPORANGA BAURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada com base apenas na insolvência e inexistência de bens penhoráveis
  2. 2 Se o acórdão recorrido violou o art. 1.022 do NCPC por omissão quanto a alegações sobre os requisitos do art. 50 do CC/02
  3. 3 Aplicabilidade da teoria menor versus teoria maior na desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido autorizou a desconsideração pela aplicação da teoria menor com base na insolvência e ausência de bens, mas a jurisprudência consolidada do STJ exige a efetiva demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial (teoria maior) nos termos do art. 50 do CC/02; por isso, houve dissonância com o entendimento desta Corte, aplicando-se a Súmula 568 do STJ, e o recurso especial foi provido para afastar a desconsideração da personalidade jurídica.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a desconsideração da personalidade jurídica.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Afastar a desconsideração da personalidade jurídica