AREsp 1674304 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que, ante a inércia da agravante em indicar e produzir as provas que pretendia (art. 135 CPC) e estando demonstrada a existência de grupo econômico com confusão patrimonial, é legítima a inclusão da agravante no polo passivo e a desconsideração da personalidade jurídica sem que haja ofensa ao contraditório; ademais, as premissas fático-probatórias adotadas pelo tribunal de origem não podem ser reexaminadas no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante: TABA PARTICIPAÇÕES LTDA; Executada: Matal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Cumprimento De Sentença, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Cumprimento De Sentença Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TABA PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Matal

Executada

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica sem pedido das partes
  2. 2 Aplicação da teoria da desconsideração em razão de reconhecimento de grupo econômico e confusão patrimonial
  3. 3 Obrigação da parte em indicar provas nos termos do art. 135 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, ante a inércia da agravante em indicar e produzir as provas que pretendia (art. 135 CPC) e estando demonstrada a existência de grupo econômico com confusão patrimonial, é legítima a inclusão da agravante no polo passivo e a desconsideração da personalidade jurídica sem que haja ofensa ao contraditório; ademais, as premissas fático-probatórias adotadas pelo tribunal de origem não podem ser reexaminadas no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.