REsp 1902501 - DECISAO

Parties: Recorrente: JOSE ROSEMBAUM; Recorrente: JVR INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS EIRELI; Recorrido: Adilson
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial (impugna Acórdão Que Deferiu Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Ação Monitória) / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito No STJ Sobre Conhecimento)
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Prequestionamento, Súmula 7/stj

Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

JOSE ROSEMBAUM

Recorrente

JVR INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS EIRELI

Recorrente

Adilson

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (impugna Acórdão Que Deferiu Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Ação Monitória) / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito No STJ Sobre Conhecimento)

Legal Issues

1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (prequestionamento)
2 Desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial (art. 50 do CC)
3 Impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ (Súmula 7/STJ)