AREsp 1795404 - DECISAO

AREsp 1795404 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/15, que existem fundamentos não impugnados no acórdão de origem (dissolução irregular e esvaziamento patrimonial com transferência de atividade para nova empresa), que a alteração da conclusão sobre a desconsideração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: EDSON RAUL LEAL; Agravado: SILVA STORCKMANN LTDA ME; Parte Cujo Patrimônio Foi Desconsiderado: RATIO ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas/stj/stf
Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Súmulas/stj/stf

Case Brief

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Parties

EDSON RAUL LEAL

Agravante

SILVA STORCKMANN LTDA ME

Agravado

RATIO ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

Parte Cujo Patrimônio Foi Desconsiderado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Preenchimento dos pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/15, que existem fundamentos não impugnados no acórdão de origem (dissolução irregular e esvaziamento patrimonial com transferência de atividade para nova empresa), que a alteração da conclusão sobre a desconsideração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.