AREsp 1824712 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem registrou elementos aptos a demonstrar formação de grupo econômico e confusão patrimonial, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 50 do Código Civil; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e interpretação contratual, hipótese em que incidem os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial, conforme art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Agravante; Executada No Processo De Origem: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Sócio; Incluído No Polo Passivo: Nelson Afif Cury; Sócio; Empresa Coligada: Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Quatro Córregos e Agro Pecuária Ltda; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Transbri Única Transportes Ltda; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Mafid Empreendimentos e Participações S/A; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Farm Indústria e Agro Pecuária Ltda; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Citro Maringá Agrícola e Comercial Ltda; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Santa Rosa Participações Ltda; Empresa Coligada; Incluída No Polo Passivo: Agro Pecuária Corrego Rico Ltda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 April 2021
Procedural Posture: Agravo (admissibilidade De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Incidente De Desconsideração Inversa, Cumprimento De Sentença, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7 Do Stj)

Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Incidente De Desconsideração Inversa Cumprimento De Sentença Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7 Do Stj)

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Parties

USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante; Executada No Processo De Origem

Nelson Afif Cury

Sócio; Incluído No Polo Passivo

Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda

Sócio; Empresa Coligada

Quatro Córregos e Agro Pecuária Ltda