AREsp 1367765 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que o acórdão de origem enfrentou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ensejar reforma via art. 1.022 do CPC; quanto ao mérito, o reconhecimento da confusão patrimonial e do grupo econômico decorreu de exame de provas, de modo que eventual reforma demandaria reexame fático impedido pela Súmula 7/STJ; por essas razões negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Bless Perticipações Ltda.; Agravado: Paulo Roberto Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Confusão Patrimonial, Grupo Econômico, Preclusão E Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Confusão Patrimonial Grupo Econômico Preclusão E Prequestionamento +1 more

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Parties

Bless Perticipações Ltda.

Agravante

Paulo Roberto Lopes

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem enfrentou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ensejar reforma via art. 1.022 do CPC; quanto ao mérito, o reconhecimento da confusão patrimonial e do grupo econômico decorreu de exame de provas, de modo que eventual reforma demandaria reexame fático impedido pela Súmula 7/STJ; por essas razões negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.