AREsp 1814156 - DECISAO

AREsp 1814156 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional; a agravante não comprovou a existência de grupo econômico nem o abuso de direito exigido pelo art. 50 do CC, nem exauriu as possibilidades de localização de bens penhoráveis; ademais, a prova testemunhal foi reputada inadequada para demonstrar os fatos complexos alegados, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP; Agravado: Impacto; Agravado: Grandtendas; Agravado: Capital Moto Week (Public)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ônus Da Prova, Produção De Prova Testemunhal, Formação De Grupo Econômico, Penhora/localização De Bens
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ônus Da Prova Produção De Prova Testemunhal Formação De Grupo Econômico Penhora/localização De Bens

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP

Agravante

Impacto

Agravado

Grandtendas

Agravado

Capital Moto Week (Public)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC)
  3. 3 Ônus da prova quanto à existência de grupo econômico (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional; a agravante não comprovou a existência de grupo econômico nem o abuso de direito exigido pelo art. 50 do CC, nem exauriu as possibilidades de localização de bens penhoráveis; ademais, a prova testemunhal foi reputada inadequada para demonstrar os fatos complexos alegados, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intime-se