REsp 1920967 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; a conclusão sobre a legitimidade passiva dos agravantes decorreu de valoração fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) que indicou encerramento informal, inatividade e esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, caracterizando abuso da personalidade e confusão patrimonial aptos a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil, mantendo-se, portanto, a inclusão dos agravantes no polo passivo.

Parties
Agravante: ANA CAROLINA LEME DE SOUZA; Agravante: THIAGO SAMUEL LEME DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Dissolução Irregular Da Sociedade, Súmulas 7/stj E 83/stj, Legitimidade Passiva Dos Sócios
Cumprimento De Sentença Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Dissolução Irregular Da Sociedade Súmulas 7/stj E 83/stj Legitimidade Passiva Dos Sócios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA CAROLINA LEME DE SOUZA

Agravante

THIAGO SAMUEL LEME DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva dos insurgentes para compor o polo passivo do cumprimento de sentença
  2. 2 incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 apreciação fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; a conclusão sobre a legitimidade passiva dos agravantes decorreu de valoração fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) que indicou encerramento informal, inatividade e esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, caracterizando abuso da personalidade e confusão patrimonial aptos a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil, mantendo-se, portanto, a inclusão dos agravantes no polo passivo.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos agravantes no polo passivo do cumprimento de sentença