REsp 1933049 - DECISAO

REsp 1933049 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apenas transcreveu trechos de julgados supostamente divergentes, sem indicar o dispositivo legal em controvérsia e sem demonstrar o dissídio mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos exigidos pelos dispositivos processuais e pela jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação De Recursos
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Fundamentação De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de indicação do dispositivo legal e demonstração do dissídio jurisprudencial para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Requisitos para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apenas transcreveu trechos de julgados supostamente divergentes, sem indicar o dispositivo legal em controvérsia e sem demonstrar o dissídio mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos exigidos pelos dispositivos processuais e pela jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.