AREsp 1580544 - DECISAO

AREsp 1580544 - DECISAO

Conhecido o agravo interno em juízo de reconsideração, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que desconsiderou a personalidade jurídica por existência de elementos mínimos de confusão patrimonial e gestão comum entre sociedades, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, e, sendo necessário o reexame de provas para desconstituir tal convicção, aplicou-se a Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOS BARBIEUX LOPES; Empresa: NORD OIL; Holding/acionista: TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; Controladora: UBX ENTREP RISE LTDA; Empresa Integrante Do Grupo: CISCO OIL & GÁS S/A; Empresa: GÁVEA OIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA; Empresa: ETX SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E SONDAGEM DE PETRÓLEO LTDA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Tribunal Ad Quem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento Do Mérito (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior Da Desconsideração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade Recursal (cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Da Desconsideração Súmula 7/stj Súmula 83/stj Admissibilidade Recursal (cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS BARBIEUX LOPES

Agravante

NORD OIL

Empresa

TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Holding/acionista

UBX ENTREP RISE LTDA

Controladora

CISCO OIL & GÁS S/A

Empresa Integrante Do Grupo

GÁVEA OIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ÓLEO E GÁS LTDA

Empresa

ETX SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E SONDAGEM DE PETRÓLEO LTDA

Empresa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal Ad Quem

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento Do Mérito (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para aplicação do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  2. 2 Necessidade de demonstração de elementos objetivos para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo interno em juízo de reconsideração, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que desconsiderou a personalidade jurídica por existência de elementos mínimos de confusão patrimonial e gestão comum entre sociedades, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, e, sendo necessário o reexame de provas para desconstituir tal convicção, aplicou-se a Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interno e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.