AREsp 1852233 - DECISAO

AREsp 1852233 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fático‑probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão de origem concluiu, com base em provas documentais e periciais, pela existência de grupo econômico e confusão patrimonial...

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Parties
Agravante: USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL; Executada: Sahnema Agropecuária e Indústria Ltda; Agravado: Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda; Executada/devedora: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda; Agravado: Nelson Afif Cury
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Execução, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Execução Honorários Advocatícios Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

Agravante

Sahnema Agropecuária e Indústria Ltda

Executada

Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda

Agravado

Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda

Executada/devedora

Nelson Afif Cury

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica por formação de grupo econômico e confusão patrimonial
  2. 2 Alegação de violação do art. 50 do Código Civil
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático‑probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fático‑probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão de origem concluiu, com base em provas documentais e periciais, pela existência de grupo econômico e confusão patrimonial autorizadora da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial