AREsp 1792146 - DECISAO

AREsp 1792146 - DECISAO

O agravo foi negado porque as instâncias ordinárias, com base nas provas constantes dos autos (ausência de bens, indícios de confusão patrimonial e pedido de pagamento em conta de terceiro), reconheceram o abuso da personalidade jurídica; a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria...

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Parties
Agravante: MOTORTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Abuso De Personalidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Abuso De Personalidade Súmula 7/stj

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Parties

MOTORTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 50, §§ 1º e 2º, do Código Civil
  2. 2 Comprovação de confusão patrimonial e desvio de finalidade
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as instâncias ordinárias, com base nas provas constantes dos autos (ausência de bens, indícios de confusão patrimonial e pedido de pagamento em conta de terceiro), reconheceram o abuso da personalidade jurídica; a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.