AREsp 1894887 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as alegações do agravante, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as questões sobre desconsideração da personalidade jurídica foram decididas com base em elementos fático-probatórios que apontam abuso, sucessão empresarial e...

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Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO; Réu/executado: COPLAVEN CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS S/C LTDA; Empresa Sucessora/relacionada: PLANALTO IMOBILIÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Preclusão Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO

Agravante

COPLAVEN CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS S/C LTDA

Réu/executado

PLANALTO IMOBILIÁRIA LTDA

Empresa Sucessora/relacionada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Preclusão quanto à desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Existência de abuso/confusão patrimonial e sucessão empresarial que justifique desconsideração (art. 50 CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as alegações do agravante, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as questões sobre desconsideração da personalidade jurídica foram decididas com base em elementos fático-probatórios que apontam abuso, sucessão empresarial e confusão patrimonial, e eventual reforma desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; também não restou demonstrado dissídio jurisprudencial idêntico aos paradigmas apresentados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se